Comprometidos em ajudar nossos clientes a terem sucesso
Está precisando de escritório de advocacia de confiança?
Arnaldo Varalda Filho Sociedade Individual de Advocacia, registrado na OAB/SP sob nº 58.401, tem como objetivo prestar serviços jurídicos com excelência, sendo que o sócio administrador, Arnaldo Varalda Filho, é advogado experiente, com mais de 27 (vinte e sete) anos de atuação no Direito, dedicado a prestar serviços jurídicos com responsabilidade e de maneira personalizada e humanizada.
Você merece ser tratado com respeito e ter seus direitos assegurados. No escritório, Arnaldo Varalda Filho Advocacia, somos dedicados na proteção de nossos clientes, oferecendo orientação jurídica especializada e representação eficaz! Garantimos um atendimento jurídico de excelência, fundamentado na ética e na responsabilidade, promovendo soluções jurídicas que respeitem os direitos e necessidades de cada um dos clientes. Nossos serviços são desenvolvidos para oferecer conveniência, eficiência e soluções customizadas, sempre respeitando as particularidades de cada caso.
1º. Identifique o CNPJ da empresa na web;
2º. Utilize plataformas seguras e confiáveis;
3º. Analise o histórico e reputação da empresa na internet;
4º. Verifique o prazo estabelecido para entrega;
5º. Consulte o valor atribuído ao frete;
6º. Por fim, armazene em arquivo digital todos os registros do negócio.
Boas compras! O consumidor deve ser tratado com respeito!
O Direito do Consumidor é uma divisão do Direito Civil que trata das relações negociais
entre prestador, fornecedor e o consumidor. O fundamento da Lei é proteger as pessoas
físicas ou jurídicas (consumidores) nas relações de consumo celebradas com fabricantes,
comerciantes e prestadores de serviço.
O Código de Defesa do Consumidor é a principal norma jurídica que defende e protege os
direitos dos consumidores, inclusive, no que se refere a responsabilidade objetiva dos
fabricantes, comerciantes e prestadores de serviço.
Atualmente, em razão dos crescentes negócios em ambiente virtual, ou seja, as compras na
internet, tornaram-se comuns alguns questionamentos pelos consumidores:
O Código do Consumidor é aplicado tanto em uma compra em loja física como em uma compra eletrônica, sem qualquer distinção. Não podemos esquecer que, aos olhos da lei, o consumidor é a parte vulnerável do contrato firmado.
Sim! O consumidor poderá desistir do negócio, em até 7 (sete) dias desde que este tenha
ocorrido fora do estabelecimento comercial físico, isto é, em casa, por
telefone/whatsapp, por rede social (Facebook, Instagram e outras) e compras eletrônicas
(e-commerce, loja virtual, sites, plataforma eletrônica e outras).
O artigo 49 da Lei 8.078/1990, estabelece o direito de arrependimento, independentemente
de justificativa pelo consumidor.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias
a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre
que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de
arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer
título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente
atualizados.
Quando da demora, ou mesmo, a não entrega do produto negociado, recomenda-se que o
consumidor registre uma reclamação administrativa no Serviço de Atendimento ao
Consumidor do fornecedor, pois é natural que ocorram pequenos atrasos, isto é, dois ou
três dias.
Entretanto, nas hipóteses de longa demora, descaso e negligência da empresa, o
consumidor poderá exigir, pela via judicial, a entrega do produto ou o ressarcimento dos
valores desembolsados e também, a depender do caso, pleitear uma indenização por danos
morais.
Ramo do Direito que regula as relações jurídicas envolvendo imóveis com a abordagem de questões como compra e venda, aluguel, financiamentos, registros de propriedade, incorporação imobiliária, entre outras.
Visa regular as relações entre empregados e empregadores, sendo um conjunto de leis e normas que tem por finalidade a proteção dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho.
Regula as relações entre as pessoas, estabelecendo direitos e obrigações, sendo um dos mais importantes pilares do sistema jurídico.
Regula as relações familiares e a transferência do patrimônio após o falecimento, em virtude de lei ou testamento.
Garantimos que você seja tratado de forma justa e equilibrada pelas empresas ou profissionais com os quais se relaciona.
Regula a criação, funcionamento e extinção de empresas, inclusive Holding, além de definir direitos e deveres dos sócios e acionistas.
É um direito fundamental do cidadão que regula a Previdência Social e os direitos do segurado.
A entrar em contato, você será encaminhado a um especialista que abordará seu caso com empatia e uma abordagem centrada nas suas necessidades.
Nossa equipe selecionará as estratégias mais eficazes para garantir que seu caso seja resolvido de maneira altamente vantajosa para você.
Manteremos você informado sobre cada desenvolvimento do seu processo, garantindo total transparência e clareza.